A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), participou nesta terça-feira (12/3) da homenagem “Compromisso Primeira Infância”, onde 108 prefeitos de municípios que estão engajados na construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância foram homenageados. O evento, que ocorreu em Belo Horizonte, reuniu os representantes municipais, entidades e autoridades em educação de Minas Gerais. 

A iniciativa valoriza os municípios engajados no planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. A homenagem faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância” (PMPIs) de Minas Gerais, idealizada pela Rede Primeira Infância de Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado. Para a REPI-MG, um passo fundamental para a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos das crianças nos seus primeiros anos de vida é cada município elaborar o seu Plano Municipal pela Primeira Infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância. 

O subsecretário de Articulação Educacional da SEE/MG, Gustavo Pedroso, avaliou a importância da articulação da SEE/MG com os municípios. “É fundamental institucionalizar a nossa política do regime de colaboração. Para isso a Secretaria está criando um ecossistema, em que consigamos pensar os projetos com os municípios de forma coordenada, desde as políticas de alfabetização, de incentivo, avaliações e inspeções. Este é um esforço coletivo para atender aos municípios e garantir a alfabetização”. 

Compromisso com Primeira Infância 

A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. Por isso, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. 

Conhecer a realidade e planejar as estratégias para enfrentar os desafios que existem nos municípios e que impedem a plena efetivação dos direitos das crianças: este é o “Compromisso Primeira Infância” assumido pelos prefeitos e prefeitas, assim como pelos seus secretários(as) municipais e toda a administração pública.

Municípios homenageados 

O edital para seleção dos municípios teve início em março de 2023 e as atividades de suporte começaram em agosto de 2023. Em 2024, os municípios continuam no processo de construção dos PMPIs. Com a construção, aprovação e implementação dos Planos, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, cultura, moradia, dentre outras.

Para Desirée Ruas, do movimento BH pela Infância e integrante da Secretaria Executiva, é preciso unir esforços para mudar a realidade em Minas Gerais. “Sabemos da importância de termos um plano específico para as crianças com idade até seis anos nos municípios em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância. A Campanha é um movimento inédito e fundamental para mobilizar prefeituras, organizações e todas as pessoas em um estado tão grande e diverso como o nosso”, afirma.