O Governo do Maranhão comemora o aumento significativo no número de internos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade – ENEM/PPL em 2019. Segundo dados das Secretarias de Educação (Seduc) e Administração Penitenciária (Seap), os investimentos na qualidade da educação prisional no estado resultaram no aumento de mais de 180% desse quantitativo se comparado aos números de inscritos em 2017.

O Enem PPL é destinado a adultos e jovens (estes sob medida socioeducativa) privados de liberdade, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.

Em 2019 foram 947 inscritos no Exame, destes 544 aprovados, número este que representa um percentual de 57,44% candidatos aptos a concorrer às vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), por meio do SISU (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Sisutec (Sistema de Seleção Unificada do Ensino Profissional e Tecnológico).

“Os expressivos números de candidatos inscritos, aprovados e aptos a concorrer às vagas de instituições de ensino superior são a grande prova que os investimentos em educação, promovidos pelo governo Flávio Dino, têm dado certo. E já estamos colhendo os frutos de todo o trabalho potencializado nas unidades prisionais ano a ano, onde ampliamos o atendimento à educação nas prisões, promovemos premiações em concursos de redação dentre tantas outras ações que temos desenvolvido nessa parceria exitosa com a Secretaria de Administração Penitenciária. Esses resultados refletem essa evolução”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Por meio de Termo de Cooperação estabelecido entre Seduc e Seap, há um movimento de conscientização sobre a necessidade de ampliação da oferta educacional como forma de humanização e oportunidade de estudo àqueles que tiveram seus direitos negados em idade própria.

“A ressocialização não acontece apenas quando o custodiado sai do sistema, mas ocorre ainda no próprio sistema. Agora, eles estão tendo a oportunidade de serem preparados e de se qualificarem enquanto cumprem suas penas e o resultado no Enem PPL mostra que estamos no caminho certo”, destaca o secretário da Seap, Murilo Andrade.

Entre as ações desenvolvidas ao longo de todo o ano estão: a realização de aulões preparatórios exclusivos, a contratação de professores por processo seletivo específico, além da alocação de professores exclusivos para atender ao Projeto de Remição pela Leitura.

No ano passado o Enem PPL foi realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as provas aconteceram em 16 unidades em São Luís, em 38 unidades do interior e mais 6 APACs.

Outro fator positivo no aumento do quantitativo de internos aprovados no ENEM/PPL é fato de que o interno que ingressar em universidades ou IES poderá pleitear a remição de pena, benefício que poderá chegar a até 100 dias de absolvição.

Fonte: Seduc - MA