A história da revolução da educação pública no Ceará tem no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) um dos capítulos mais importantes. Para celebrar os 15 anos de ações e conquistas dessa política pública que é referência nacional, o Governo do Ceará reuniu, nesta terça-feira (21), no Centro de Eventos do Ceara, estudantes, educadores, prefeitos e outras autoridades. A governadora Izolda Cela compareceu à solenidade.

A política pública foi criada em 2007 como Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), com a meta de alfabetizar todas as crianças cearenses até os sete anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre Estado e Municípios. Com isso, o programa passou a nortear ações e metas da gestão educacional, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras iniciativas voltadas à garantia do direito à aprendizagem. Hoje, o Ceará é destaque nacional na educação pública.

A governadora Izolda Cela, que esteve à frente da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) na elaboração e implementação do programa, agradeceu a todos que colaboraram para concretizar esse legado. “Quando eu olho para trás, eu agradeço lembrando das mãos que estavam conosco. Essa história é construída com uma grande corrente que tem nas crianças cearenses o seu grande incentivo. Nós temos na nossa mente e coração que devemos fazer no presente aquilo que projeta um futuro melhor para o Ceará, que se constrói também no chão do escola”.

Na oportunidade, a chefe do Executivo Estadual anunciou que enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem para ampliar as ações do Pacto pela Aprendizagem até 2024. O Pacto é um reforço direto ao Mais Paic. “Nós vamos prorrogar esse tempo de vigência até 2024, porque sabemos que aquilo que nos convoca nesse momento exige mais das nossas forças, da nossa cooperação e dos nossos recursos para, no mais breve tempo possível, termos a nossa proficiência regularizada, seguindo crescendo. Porque, com isso, nos aproximamos desse caminho de oferecer às crianças e jovens do Ceará uma excelente escola pública”, assegurou Izolda Cela.

Ainda no sentido de fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios, o Governo do Ceará lançou o Pacto pela Aprendizagem em 2021, com foco na recomposição da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental diante do contexto de pandemia

Mais Paic: compromisso para transformar

A trajetória de 15 anos do Mais Paic tem a marca de gestores públicos e educadores cearenses que se mobilizaram para transformar a realidade do estado que, na virada do milênio, apresentava altos índices de analfabetismo. “Em 2007, ninguém sabia como seria. Mas a nossa meta, ensinada pela professora Izolda Cela, era ter 100% das crianças na escola e aprendendo na idade certa. A meta ainda é fazer com que a escola pública seja sempre a melhor”, frisou Eliana Estrela, titular da Seduc.

Outro ponto forte é o diálogo permanente, que também caracteriza o processo de aprimoramento da política. Em 2011, as ações do programa foram expandidas até o 5º ano, para melhorar os resultados de aprendizagem da etapa inicial do Ensino Fundamental. Essa iniciativa foi denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic+5).

Já em 2015, o Governo do Ceará lançou o Mais Paic, que ampliou o trabalho de colaboração com os 184 municípios, passando a apoiar, além da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), as turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) das escolas públicas cearenses.

O desenvolvimento dessa política estratégica de educação foi fortalecido pela meritocracia e pelo equilíbrio fiscal do Estado, que permite o repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ser realizado baseado nos resultados educacionais de cada município.

“Nós estamos falando da maior política educacional que o Brasil tem, e nasceu aqui no Ceará. Estamos falando de construir sonhos, dar esperança”, destacou o ex-governador do Ceará, Camilo Santana, que prestigiou a solenidade.

Mateus Gabriel, 20, natural de Sobral, contou com o apoio dessa política pública desde as primeiras leituras na fase de alfabetização. “Meus primeiros contatos com o universo da leitura foram essenciais para a construção de tudo que eu ia viver e vivo ainda hoje. A partir da alfabetização, consegui desenvolver um mundo de possibilidades. Lendo os primeiros livros e conhecendo as primeiras histórias, viajei pelo mundo dos sonhos e da imaginação, o que permitiu que eu pudesse desejar uma nova realidade para a minha vida e pensar numa transformação para ela”, relatou Mateus, que atualmente cursa Odontologia na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A transformação que ocorreu na vida de Mateus não é singular. De acordo com os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), pela primeira vez na história, em 2019 todos os 184 municípios cearenses atingiram o nível desejável de alfabetização. Além disso, 92,7% das crianças cearenses estavam alfabetizadas ao término do 2º ano.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, o Ceará alcançou pontuação de 5,2, ultrapassando a projeção para aquele ano (4,6). Ainda segundo o Ideb, o Ceará obteve ainda os melhores resultados nas duas etapas do Ensino Fundamental entre os estados do Norte e do Nordeste.

O sucesso do programa e a melhoria dos índices de alfabetização foram tão impressionantes, que desde 2017 tem inspirado experiências similares em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas.

“O início de toda transformação foi pelo Paic, que estruturou todo esse alicerce. Exemplos como do Mateus nos inspiram a acreditar que vamos transformar a sociedade por meio da educação”, ressaltou Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, que também esteve no evento.

O êxito da política está, também, na redução das desigualdades sociais, afirmou Luiza Aurélia Teixeira, secretária municipal da Educação de Crateús e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime Ceará), instituição que colaborou no desenho do programa. “Essa política dá mobilidade social, tirando pessoas da miséria. Não é uma política pública de governo, é de Educação”.

“Um dos maiores avanços que o Ceará teve foi escolher os gestores escolares pela meritocracia. Os profissionais se sentem valorizados”, complementou Jaime Cavalcante, secretário municipal da Educação de Aquiraz.