Os professores e gestores escolares já podem ter acesso a orientações sobre o acolhimento de estudantes imigrantes na rede estadual de ensino. A cartilha apresenta orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), com contribuições do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula (DGREM) e do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Este 1° Documento Orientador norteia as ações das escolas quanto a matrículas e emissão de certificados dos alunos imigrantes, de acordo com as legislações em âmbito nacional e estadual, abrangendo refugiados, solicitantes de refúgio, residentes fronteiriços e apátridas.

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A proposta foi apresentada ao Comitê Estadual para Refugiados do Estado de São Paulo (CER/SP), com colaboração das organizações: CARITAS Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Grupo Veredas – Psicanálise e Imigração e IKMR (I Know My Rights) e o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).