O assunto foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Educação, reunida para debater a Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 2008) e as recentes propostas de modificação.

Requerente da audiência pública, a deputada Josi Nunes (PMDB-TO) garantiu que a comissão continuará a discutir o tema, que é alvo de vários projetos de lei e passarão pela análise da Comissão de Educação da Câmara. Parlamentares e debatedores discordaram a respeito da autorização do estágio para estudantes que não chegaram ao ensino médio.

O secretário de Estado da Educação de Sergipe, Jorge Carvalho participou, representando o Consed, da audiência pública e listou inicialmente os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente o PL 4.579/09, que trata além da idade mínima a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos; e todos os outros que alteram aspectos da lei vigente como o PL 5.094/09; PL 4.273/12; PL 4.443/12; PL 4.598/12;PL 4.813/12 e o mais recente PL 5/15.

O secretário pontuou diversas questões que precisam de um maior debate e reflexão, antes de qualquer mudança na lei vigente, dentre elas a ampliação da duração do estágio na mesma instituição; o aproveitamento de atividades orientadas na educação superior; a concessão obrigatória do auxílio alimentação; a possibilidade de ampliação do contrato de aprendizagem; a fixação de valor mínimo para a bolsa de estágio e o estágio para alunos maiores de 14 anos nos anos finais do ensino fundamental.

O professor Jorge Carvalho destacou no debate a real necessidade da ampliação da duração do estágio na mesma instituição, algo que parece oportuno, contudo, será preciso “respeitar a necessidade pedagógica da formação, reconhecida pelo curso e pela instituição de educação superior”;  E o estágio para alunos maiores de 14 anos nos anos finais do ensino fundamental em que a proposta merece exame, considerando que já existe a possibilidade dos contratos  de aprendizagem, sendo algo obrigatório enquanto educadores “o resguardar a integridade da formação no ensino fundamental”.

O gerente de Assuntos Institucionais e Coorporativos do CIEE, Ricardo Romeiro, considerou, ainda, que é preciso facilitar a inserção de estudantes de ensino médio nos programas de estágio, o que não é bem visto pelos auditores de fiscalização, por considerarem que isso possa gerar uma precarização.

De acordo com o coordenador-geral da Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC), Vicente de Paula Almeida Junior, a lei vigente permite o estágio de estudantes que estão no fim do ensino fundamental, na modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos).

A deputada federal Josi Nunes acredita que é importante discutir os projetos de modificação para que as adaptações no texto possam tornar o estágio uma ferramenta mais eficaz de qualificação profissional dos estudantes. 

O evento também contou com a participação do superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SC), Natalino Uggioni.

Com informações da Agência Câmara e da ascom da deputada Josi Nunes