Apresentado projeto que tratará sobre a Reformulação do Ensino Médio
04.12.2013
Durante esta semana foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que tratará da Reformulação do ensino, conforme anunciado após a aprovação do relatório final do deputado Wilson Filho (PTB/PB) na Comissão Especial que tratou do tema.
OPL 6480/2013, de autoria da própria Comissão Especial, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
A intenção é criar uma nova Comissão Especial para tratar do PL, o que tornará a tramitação mais rápida, uma vez que ele não passaria por várias comissões.