O ano letivo de 2018 iniciou nesta segunda-feira, 19, em 68% das escolas estaduais. E junto com o calendário escolar, o Governo do Estado lançou uma nova ferramenta de gerenciamento dos investimentos em educação. É o Cartão Escola que já foi entregue a 324 gestores para adquirirem gêneros alimentícios para merenda, materiais didáticos e de consumo em geral, e manutenção das escolas.

O lançamento da ferramenta ocorreu na Escola Estadual Coelho Neto, zona sul de Macapá, com a presença de membros da equipe de governo, de órgãos de controle, comunidade escolar e civil. Na ocasião, o governador Waldez Góes enfatizou que o mecanismo preza pelo controle e transparência nos investimentos em escolas estaduais. Cada instituição de ensino recebe dois cartões, um específico para a merenda e outro para a manutenção.

Góes mencionou que foi um ano de diálogos com instituições parceiras, órgãos de controle e equipe de governo, criando normativas através da Secretaria de Estado da Educação (Seed), para se chegar à esta ferramenta. Ele frisou que a utilização de cartão magnético específico para a finalidade, vem para solucionar problemas como a falta de merenda escolar, inadimplência de caixas, estrutura e, consequentemente, a baixa no rendimento educacional.

Mais transparência

Antes, os gestores escolares compravam a merenda e faziam a manutenção das escolas por meio de cheques e, apenas ao final do ano em exercício, prestavam contas da aplicação de recursos de forma manual. Agora, a prestação de contas é feita, inicialmente, no sistema do Banco do Brasil (BB) e está disponível para a Secretaria de Educação.

Mas, o Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) está finalizando as alterações no Caixa Net, que é o sistema de prestação de contas da Seed. Com isso, o que já foi prestado contas no sistema do BB, será migrado para o Caixa Net e, tanto a sociedade, quanto os órgãos de controle, poderão acompanhar a movimentação dos recursos do Cartão Escola, em tempo real, a cada dois meses.

A previsão é de que a reformulação da plataforma esteja disponível em 60 dias. O gestor adjunto terá 24 horas para digitalizar a nota e cupom fiscal das aquisições feitas para a escola, e inseri-las no sistema. As senhas serão cedidas aos órgãos de controle para que, também, acompanhem a gestão dos recursos pelo Cartão Escola, como forma de reforçar o controle e a transparência na educação.

“Com essa migração de dados, teremos maior transparência quanto à utilização dos recursos, e monitoramento, tanto pela Seed, quanto pela comunidade escolar, sociedade em geral e órgãos de controle nas diversas esferas. Se acontecer um erro na administração do recurso, será possível identificar e intervir, imediatamente, para que não tenhamos problemas maiores. O grande beneficiário disso é o aluno. E também ganham a família, os profissionais da educação e o Estado”, salientou o governador, pontuando que outros estados do país, como Maranhão, já manifestaram interesse em conhecer esse mecanismo de integração de dados de prestação de contas dos caixas escolares.

Repasse

O primeiro repasse do recurso para merenda (R$ 1,7 milhões) e manutenção (R$ 800 mil) já foi feito pelo governo há dez dias, referente ao mês de fevereiro. Outros R$ 700 mil para serviços de pequenos reparos, devem ser repassados ainda nesta segunda-feira, 19. O valor destinado às escolas é calculado com base no censo escolar, ou seja, pela quantidade de alunos. No dia 10 de cada mês, o Cartão Escola terá saldo disponível.

Além dos 324 gestores adjuntos que já receberam o cartão, outros 72 deverão receber assim que forem nomeados. Nesses casos, as escolas também já receberam o recurso, mas pelo tradicional Caixa Escolar.

O diretor da Escola Estadual Coelho Neto, Josimar Pinheiro, considerou o momento de comemoração e alívio. “Teremos recurso seguro todo mês na conta, poderemos comprar merenda de qualidade para nossos alunos a menor custo, por ser à vista, e a manutenção seguirá em dia. Todos saberão o trajeto financeiro da escola. É a segurança que almejávamos e a garantia de direitos dos estudantes e dos profissionais da escola”, declarou.

O que muda?

Antes, o gestor titular de cada escola recebia o recurso, através do Caixa Escolar e, em muitos casos, adquiria os gêneros alimentícios através de cheque, o que possibilitava muitos problemas, como cheques furtados, adulterados e, até mesmo, aumento dos valores. Além disso, a prestação de contas ocorria apenas no ano subsequente. O gerenciamento desse recurso pelo gestor principal também impactava negativamente nas atividades pedagógicas da escola, resultando em baixos índices educacionais no Estado.

Pensando nisso, o governo criou este mecanismo para que o gestor titular se dedique exclusivamente ao trabalho pedagógico. Enquanto o gestor adjunto agora, através de uma normativa da Seed, passa a administrar as finanças da instituição de ensino, onde o Cartão Escola está inserido.

A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, pontuou que os gestores escolares foram devidamente orientados para manusear a ferramenta. “Antes de disponibilizar os cartões aos gestores adjuntos, nos preocupamos em capacitá-los para que não haja erro na administração da ferramenta, e seguiremos monitorando e orientando sobre o uso. É mais organização, credibilidade, celeridade e garantia de que não mais teremos alunos voltando para casa sem merenda escolar ou sem a condição estrutural a que tem direito para o bom desempenho educacional”, considerou a secretária.

Caixa Escolar

As unidades escolares continuam recebendo recursos do governo federal pelo Caixa Escolar. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já estuda meios para que esse recurso, futuramente, também seja gerenciado via Cartão Escola.

Mais investimentos

Em 2018, o governo investirá até R$ 74 milhões na rede estadual de ensino, distribuídos em serviços de manutenção predial, reforma em parque elétrico, aquisição de equipamentos, ampliação do sistema de vigilância monitorada para o interior do Estado, climatização (em 2017 foram climatizadas 50 escolas, e para este ano a meta é alcançar 100 escolas), entre outros. Em 2017, os investimentos na educação foram de R$ 30,7 milhões.