A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje o Projeto de Lei (PL) 3688/2000, que trata dos serviços de psicologia e assistência social nas escolas.

A matéria que estava indefinida,uma vez que a votação foi empatada em 10 votos a favor do substitutivo do Senado e 10 contrários, foi aprovada após acordo. Os deputados decidiram tirar a expressão "da escola", que dava a entender que cada escola tinha que disponibilizar um profissional de cada área.

Outro ponto acordado tratou do financiamento destes profissionais. Para o caso, os deputados destacaram no art. 3 que os sistemas de ensino, saúde e de assistência social disporão de um ano, a partir da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Ou seja, de acordo com os parlamentares, os três sistemas terão que arcar com os custos e não apenas a educação como propunha o texto do Senado e nem apenas a saúde como destacava o texto da Câmara.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesta comissão os deputados vão analisar os aspectos constitucionais do projeto em questão.

Ascom Consed