O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Movimento pela Base Nacional Comum e do Ministério da Educação, organizaram o Seminário Internacional "Base Nacional Comum: o que podemos aprender com as evidências nacionais e internacionais", que aconteceu nesta quarta-feira (8/7), em Brasília.

A Base Nacional Comum irá definir o que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de aprender em todas as etapas escolares. Trata-se de uma das mais importantes ações para a melhoria da qualidade da Educação do país. O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o CONSED e a UNDIME, e deverá passar por diversas consultas públicas. De acordo com o Plano Nacional de Educação, o prazo para a apresentação do documento final é junho de 2016.

O presidente do Consed e secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, afirmou que “a Base Nacional Comum não é a solução de todos os problemas educacionais do país, mas seguramente é o principal trajeto em direção a uma Educação de qualidade para todos”.

“A definir da Base Nacional Comum impactará não apenas no currículo, mas na forma da gestão da escolar, na formação de professores, na elaboração do material didático entre outros componentes da gestão educacional", elencou o presidente do Consed. 

Deschamps também ressaltou a necessidade de desmitificar o entendimento de uma base que engessará o dia a dia da sala de aula. "Não se trata de um currículo único para todo o Brasil, mas sim a definição de um padrão do que é fundamental que seja ensinado, guardando espaço para a diversificação e respeitando a autonomia do professor, além do olhar sobre as características regionais".

Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do MEC, afirmou a importância da construção de consenso entre União, estados e municípios para a construção da Base Nacional Comum. Ele ressaltou a importância, desta nova etapa, de criação do documento inicial que será elaborado por especialistas (acadêmicos, professores e coordenadores das redes). Para o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima, a discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o processo de construção do Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, é importante estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que seja construída de forma democrática e coletiva. "Além disso, a Base Nacional é imprescindível para assegurar o acesso ao conhecimento comum e necessário à formação de todo brasileiro".

Base Nacional Comum como eixo do sistema de ensino

“A base nacional comum é pré-requisito para discutir a melhor formação de professores”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que também participou, na tarde desta quarta-feira, do seminário.

Para Janine, o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta muitas frentes para o desenvolvimento da educação brasileira, entre eles a definição da base nacional comum para os currículos da educação básica, que precisam ser amplamente discutidos. A base nacional comum curricular estabelecerá quais conteúdos e competências os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica, bem como estabelecerá as disciplinas obrigatórias na educação básica.

“A base nacional comum é o eixo de construção do sistema de ensino e nos dá uma definição mais precisa do que nós queremos na formação dos professores”, disse.

O ministro também destacou a necessidade do documento acolher as diferenças regionais. “A base nacional deve considerar as diferenças regionais, embora por ser nacional justamente ela comporte um percentual de escolhas regionais; é fundamental que todos os brasileiros saibam que essas diferenças existem”, afirmou Janine.

Ao reforçar a importância da base nacional comum, Janine destacou que o PNE determina que o documento seja encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até 24 de junho de 2016, mas que o Ministério da Educação pretende antecipar a entrega do documento.

Ainda no período da tarde, os mais de 150 convidados, entre pesquisadores e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação, contaram com as trocas de experiências de palestrantes como Dave Peck, CEO da Curriculum Foundation e Max Moder, consultor educacional da UNESCO e um dos responsáveis pela construção do currículo chileno nas áreas de História e Ciências Sociais.

O Seminário Base Nacional Comum

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Movimento pela Base Nacional Comum, organizaram o Seminário Internacional "Base Nacional Comum: o que podemos aprender com as evidências nacionais e internacionais", que aconteceu em Brasília, no dia 8 de julho de 2015.

com informações do MEC