Garantir recursos adequados é essencial para o funcionamento eficiente de nossas escolas. O financiamento adequado permite a implementação de políticas educacionais eficazes. Nesse contexto, a temática do financiamento da educação assumiu importante papel na compreensão da organização e da gestão de educação. Essa discussão é complexa devido às condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país, envolvendo diferentes entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - e a esfera privada.

A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os estados e municípios os destinam em grande parte para o ensino fundamental. Nesse cenário, os estados são os grandes financiadores do ensino médio.

Entende-se que a aplicação adequada dos recursos públicos se faz importante para a melhoria da educação no Brasil, mas fica latente a necessidade de mobilização para destinação de mais recursos ao setor.

Lideranças atuais

Felipe Camarão, secretário de Educação do Maranhão

Vinicius Neiva, secretário executivo de Educação de São Paulo

Sandra Casimiro, secretária de Educação do Amapá

Lideranças anteriores

2021/2022 Josué Modesto, secretário de Educação de Sergipe

2021/2022 Marcelo Barros, secretário de Educação de Pernambuco

No biênio 2020/2021, o objetivo das discussões do tema foi produzir e compartilhar conhecimento sobre o nível e a qualidade do gasto em educação nos estados brasileiros de forma a subsidiar políticas nacionais de financiamento e propostas estaduais de melhoria do gasto.

Para tanto, era necessário o esforço de parametrizar, entre os estados, dotações orçamentárias de interesse. Será definida e aplicada, junto com os técnicos dos estados, uma metodologia de padronização a partir dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDDs). As informações finais foram analisadas com o grupo e boas práticas para melhorar a qualidade do gasto nas dotações orçamentárias selecionadas serão trazidas.

Foi produzido um estudo preliminar sobre a situação da receita de educação dos estados, levando em conta as variadas fontes e sua evolução ao longo dos últimos anos. Aliado às receitas, para cumprir com o objetivo de subsidiar políticas nacionais de financiamento, é preciso avaliar a qualidade do gasto em educação. Esse foi o foco do projeto no biênio 2020/2021. Entre os produtos concluídos no período, estão: 

1) Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

2) Cenário das Principais Receitas Brasileiras

3) Relatório da Pesquisa Financiamento da Educação nos Estados Brasileiros

4) Despesas com pessoal da Educação nos estados brasileiros

5) Pesquisa Qualidade do Gasto nas Secretarias Estaduais de Educação

Outros objetivos do trabalho no biênio 2020/2021 foram a Elaboração de um Guia de Boas Práticas de Gestão Orçamentária durante a pandemia; estudos sobre padronização da matriz de dados contábeis e da apropriação das despesas, com o objetivo de contribuir para a melhoria do SIOPE e a matriz de dados contábeis da STN; além do acompanhamento da implementação do Novo Fundeb, especialmente no que diz respeito aos indicadores de ponderação, cota ICMS, CAQ.