A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão de educação. Essa discussão é complexa devido às condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país, envolvendo diferentes entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - e a esfera privada.
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os estados e municípios os destinam em grande parte para o ensino fundamental. Nesse cenário, os estados são os grandes financiadores do ensino médio.
Entende-se que a aplicação adequada dos recursos públicos se faz importante para a melhoria da educação no Brasil, mas fica latente a necessidade de mobilização para destinação de mais recursos ao setor.
Objetivos do Grupo
Produzir e compartilhar conhecimento sobre o nível e a qualidade do gasto em educação nos estados brasileiros de forma a subsidiar políticas nacionais de financiamento e propostas estaduais de melhoria do gasto.
Para tanto, será necessário um esforço de parametrizar, entre os estados, dotações orçamentárias de interesse. Será definida e aplicada, junto com os técnicos dos estados, uma metodologia de padronização a partir dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDDs). As informações finais serão analisadas com o grupo e boas práticas para melhorar a qualidade do gasto nas dotações orçamentárias selecionadas serão trazidas. Esse conteúdo será insumo para os relatórios finais que serão entregues aos Secretários.
Foi produzido um estudo preliminar sobre a situação da receita de educação dos estados, levando em conta as variadas fontes e sua evolução ao longo dos últimos anos. O resultado está sendo compartilhado com os Secretários nesse encontro. Aliado às receitas, para cumprir com o objetivo de subsidiar políticas nacionais de financiamento, é preciso avaliar a qualidade do gasto em educação. Esse será o foco do projeto atual. Até o presente momento, foram finalizados escopo, produtos e cronograma do GT, e consultores técnicos para apoio foram agregados ao time. Estão em andamento: a preparação da metodologia de análise e de coleta das fontes de dados e organização do primeiro encontro com técnicos dos estados, que ocorrerá em novembro deste ano.
Produtos Esperados/ Entregues
1. Relatório com estudo comparativo da qualidade do gasto em educação entre estados brasileiros a partir dos Quadros de Detalhamento da Despesa dos estados – previsto para março de 2018.
2. Relatório com análise comparativa da qualidade dos estados brasileiros com informações mais detalhadas após a aplicação dos protocolos de parametrização e com propostas de melhoria de qualidade do gasto em educação – previsto para maio de 2018.
*Resultados parciais serão apresentados aos Secretários em devolutivas do GT de Financiamento que ocorrem regularmente nos encontros do Consed.
Principais Devolutivas do Período
Todos os eventos até o momento foram preparatórios. Ainda não houve contato com os estados. Por enquanto, dois relatórios sobre Financiamento da Educação no Brasil foram disponibilizados:
2) Cenário das Principais Receitas Brasileiras
Próximos passos
Nossos desafios atuais são: (1) encontrar os técnicos n s estados que mais poderão contribuir para a discussão; (2) conseguir informações dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDDs) dos estados conforme especificação; (3) engajamento de todos no projeto.; e (4) Assinar o Termo de Cooperação Técnica.
Secretário-coordenador:
Haroldo Corrêa Rocha (ES)
Parceiro:
Instituto Unibanco
Técnicos:
Fala do Secretário
“Fizemos um redirecionamento do trabalho com foco na construção de uma base de dados, estado por estado, para termos uma visão geral do perfil do gasto, do tamanho do gasto, com indicadores que possam permitir comparação e, sobretudo, melhoria na qualidade do gasto. Além disso, temos uma frente de trabalho para reflexão e construção de diretrizes para remodelação do FUNDEB, com a legislação que deve vigorar a partir de 2020.” Haroldo Corrêa Rocha
Fala do Parceiro
O salto de qualidade no Ensino Médio exigirá a implementação de novas concepções curriculares que, por sua vez, afetarão diversas dimensões estruturais, tais como uma nova gestão, formação de professores, entre outros temas. É esperado que haja pressão sobre os gastos. É imprescindível alcançar maior nitidez sobre a qualidade dos gastos em educação e que a compreensão seja horizontal, compartilhada por todos os atores. Somente assim teremos competências coletivas para propormos soluções mais efetivas.