A educação pública brasileira é construída diariamente a partir do compromisso, do trabalho e da responsabilidade compartilhada entre os diferentes entes federativos. Em umpaís marcado por profundas desigualdades regionais e por uma grande diversidade de contextos sociais, econômicos e educacionais, fortalecer a cooperação entre Estados e Municípios é essencial para assegurar o direito à educação com qualidade e equidade. O regime de colaboração ocupa lugar estratégico na construção de uma educação básica mais integrada, capaz de promover o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. Mais do que uma previsão constitucional, a colaboração precisa se traduzir empráticas, políticas e mecanismos permanentes de diálogo, pactuação e cooperação entre os diferentes sistemas de ensino. É nesse contexto que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apresenta o Documento Referencial do Regime de Colaboração entre Estados e Municípios na Educação. Fruto das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Regime de Colaboração do Consed ao longo do biênio 2023-2024, que reúne reflexões e experiências que contribuem para ampliar a compreensão sobre os caminhos e as possibilidades da colaboração entre os entes federados.
Documento Referencial Regime de Colaboração entre Estados e Municípios na Educação