No período de 19 de agosto a 10 de setembro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu um ciclo de palestras sobre a Lei 1.818/2007, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para servidores de 16 unidades escolares de Gurupi.

A iniciativa, que contou com a participação de Técnicos para Assuntos Jurídicos e Ouvidoria, teve como objetivo promover o conhecimento sobre a lei que rege a vida funcional dos servidores públicos, fortalecer a postura ética, reduzir conflitos no ambiente escolar e diminuir as demandas na ouvidoria relacionadas a condutas inadequadas.

O superintendente Regional de Educação de Gurupi, Antônio Carlos Pakalolo, disse que a proposta é expandir o programa em 2025 para incluir as demais 46 escolas da regional. “Neste ano focamos na sede, mas a partir do próximo ano, atenderemos o restante das escolas", completou.

Durante as palestras, foram abordados temas importantes para a atuação dos servidores, como o conceito de servidor público, cargos e funções de confiança, estágio probatório, conduta, deveres, proibições e penalidades previstas no estatuto.

A diretora do Colégio Estadual Militar (CEM) de Bom Jesus, Elisabeth Gama, destacou a relevância da ação para o cotidiano escolar: "Esse tipo de apoio da SRE auxilia de forma efetiva os gestores em suas demandas, evitando conflitos e orientando o trabalho, especialmente neste momento em que as unidades estão recebendo novos servidores concursados de diversas regiões", frisou.

A professora de Matemática, Lina Maria da Silva Concesso, reforçou a importância do conhecimento da Lei 1.818 para o bom desempenho dos servidores: "Conhecer a legislação é essencial para uma atuação correta e eficaz dentro dos limites estabelecidos", disse.

Para a professora Flaviane Fonseca de Oliveira Alves, que participou do evento, a palestra representou um momento de aprendizado importante: "Compreender as diretrizes da lei fortalece a ética e a transparência no serviço público, além de empoderar os servidores a agir com responsabilidade e compromisso, o que resulta em um ambiente de trabalho mais justo e eficiente, beneficiando toda a sociedade”, pontuou.

O professor de Geografia, João Octávio Factum, também elogiou a iniciativa: "Foi uma excelente oportunidade de aprendizado e esclarecimento sobre os direitos e deveres dos servidores", disse.

Revisão Textual: Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins

Anne Deise Lopes/Governo do Tocantins