Nesta terça-feira (11), simbolicamente no dia nacional de comemorações pelo Dia do Estudante, os secretários de estado de educação da região Norte do país divulgaram, simultaneamente, uma carta aberta direcionada ao governo federal solicitando deste, uma maior atenção no que se refere a investimentos destinados para a manutenção dos sistemas educacionais dos estados da região amazônica.

A leitura da carta foi realizada pelo secretário de Estado de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva, durante coletiva de imprensa, no estúdio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), em Manaus.

Assinada pelos secretários estaduais de educação do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e chancelada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), a “Carta sobre o Fator Amazônico na Educação” propõe medidas urgentes consideradas necessárias para equacionar, no segmento da Educação, as disparidades históricas comparadas às demais regiões do país. Além dos secretários, assinam a carta Edelson Penaforth Pinto, presidente da Undime da Região Norte (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Norte) e Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A “Carta sobre o Fator Amazônico na Educação” pode ser acessada no portal da Seduc Amazonas na internet: www.educacao.am.gov.br. Ela será formalmente protocolada junto ao Ministério da Educação (MEC), Presidência da República, Câmara e Senado Federal.

Os pleitos regionais apontados no documento sugerem uma atenção especial ao que os representantes da região Norte denominam "Fator Amazônico", que seria o conjunto de dificuldades de natureza logística, impostas pelas características geográficas e demográficas específicas da região. Tais fatores encarecem, sobremaneira, o atendimento educacional desenvolvido pelos estados amazônicos.

Segundo o secretário de Estado de Educação do Amazonas e vice-presidente do Consed, Rossieli Soares da Silva, com base no Fator Amazônico, a carta nacional aponta medidas necessárias para reduzir as disparidades históricas e assegurar a igualdade de direitos aos estudantes. "É inconcebível que a lógica de repasses financeiros federais destinados à Educação Básica não leve em consideração as peculiaridades de regiões como a Amazônia, onde os custos, por exemplo, com o transporte de merenda escolar, são infinitamente superiores aos necessários para a execução do mesmo serviço no sul ou sudeste do Brasil. O mesmo exemplo é extensivo para o financiamento necessário para a construção de escolas em zonas rurais de difícil acesso, transporte fluvial, deslocamento de professores e outras ações necessárias", citou.

Para Rossieli Soares, o financiamento diferenciado poderá assegurar aos estudantes da região Norte o direito constitucional à educação escolar de qualidade. "Os investimentos devem contemplar a todos, entretanto, se esses investimentos não forem empregados a partir de uma análise de necessidades reais, ele levará à ampliação das desigualdades. E é isto que vem ocorrendo e que nos motiva a alertar os entes federais", afirmou o secretário de Educação do Amazonas. 

Para a secretária de Estado de Educação do Amapá, Conceição Corrêa Medeiros, a almejada atenção diferenciada contribuirá para a redução das desigualdades ao passo em que pode favorecer, sem precedentes na história nacional, o desenvolvimento da região Norte. "[Na Educação Básica] Temos potencialidade para despontar, entretanto, precisamos da base, que é o financiamento", mencionou.

Consed define cronograma de ações

Juntamente à divulgação da carta nacional, nesta terça-feira (11) o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou também um cronograma de ações visando garantir a efetividade das diretrizes do documento.

 De acordo com o secretário Rossieli Soares da Silva, de início, nesta quarta-feira (12) a Carta será protocolada junto aos entes federais em Brasília e na próxima quinta-feira (13) será definido por todas as Secretarias Estaduais de Educação da Região Norte os técnicos que desenvolverão um estudo sobre o "Custo Aluno-Qualidade" e sua correlação com o Fator Amazônico.

No dia 21 será definido o escopo deste estudo e no dia 28 de agosto a primeira reunião presencial desta equipe interestadual. "A ideia é que apresentemos com a maior brevidade possível um inédito estudo técnico com as reais necessidades de financiamento dos estados no Norte. Este pleito será encaminhado ao governo federal a quem solicitaremos providências", concluiu Rossieli Soares da Silva.

Custo Aluno-Qualidade

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o debate sobre o financiamento educacional para a região Norte deve ser tomado como prioridade. "Pela primeira vez, os secretários estaduais de educação do Norte decidiram revelar, para todo país, a necessidade de recursos para garantir o direito à educação naquela região. Na Carta eles defendem que além do padrão mínimo de qualidade nacional – ainda não assegurado –, é preciso constituir um fator amazônico. É um grande acerto. Em primeiro lugar, exigem que os cidadãos da região Norte tenham as mesmas condições de acesso e permanência na escola, como preconiza a Constituição Federal. Ou seja, se a escola de um paulistano tem biblioteca, a de um manauara também deve ter", apontou.

Daniel Cara acrescenta que, em termos institucionais e de forma acertada, a Carta publicada nesta terça-feira reforça a tese do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que deve ser implementado até 24 de junho de 2016, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). "Porém, para isso, a Amazônia determina desafios diferenciados. O CAQi, que por definição é nacional, deve ter seu valor suplementado por um fator amazônico. Isso ocorre porque uma obra na região Norte tem alguns custos 10 vezes maiores do que no restante do país. Apenas para mobilizar uma obra no Estado do Amazonas (contratar e deslocar equipes, adquirir e transportar materiais e instrumentos de trabalho), é preciso investir R$ 500 mil, em média. Em São Paulo esse custo é de R$ 50 a 75 mil. Os desafios logísticos em uma região de floresta são imensos. Deslocar professores é outra questão complexa, para citar apenas duas", pontuou.

Texto: Lúcia Saito/SEDUC-AM
Fotos: Eduardo Cavalcante/Seduc-AM