Lais Soares | Seduc

O governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assinaram os termos de repasse do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), que destina R$ 80,9 milhões a 30 municípios. A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (14.11), na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Os recursos do Edital de Chamada Pública nº 003/2025/GS/SEDUC/MT são para a construção de 23 novas creches e a retomada de outras sete obras paralisadas. Na avaliação do governador, a assinatura desses repasses representa um avanço concreto para a primeira infância em Mato Grosso. 

“Isso significa abrir mais de 10 mil novas vagas e ampliar a capacidade das redes municipais. É um passo firme, planejado e necessário para fortalecer a base da educação pública e garantir que nossas crianças tenham acesso a espaços adequados, seguros e preparados para oferecer desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida”, explicou Mauro Mendes.

Segundo o governador, o resultado desse edital mostra que Mato Grosso trabalha com responsabilidade e critérios técnicos. “Tivemos 91 municípios interessados e 30 selecionados a partir de indicadores objetivos, como número de crianças na fila de espera, taxa de não matriculados e o nosso Índice de Condição e Qualidade de Vida. Esse processo transparente garante que o investimento chegue onde ele é mais urgente”.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observou que a ação representa um avanço estratégico na política educacional voltada à primeira infância. “A retomada e a construção de novas creches são passos concretos na direção de um futuro mais justo para as nossas crianças. Estamos falando de mais oportunidades, mais acesso e mais qualidade na base da formação escolar. Esse investimento muda realidades e aproxima o Estado das famílias que mais precisam de apoio”, destacou.

Alan Porto completou dizendo que a creche é a porta de entrada para o desenvolvimento infantil. “É ali que garantimos que uma criança de zero a três anos tenha as condições necessárias para se desenvolver de forma cognitiva, emocional e social. É na creche que começa, de fato, o caminho para a pré-escola e para a alfabetização. Por isso, investir na base não é apenas uma escolha, é uma decisão estratégica para assegurar educação de qualidade para todas as crianças de Mato Grosso”.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, a integração fundamental na articulação para garantia de recursos para obras nas creches. “Vimos que tanto os prefeitos quanto o Estado queriam fazer e o TCE foi fundamental para que todos se sentassem na mesma mesa e com os mesmos propósitos”, disse enaltecendo a mobilização.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, elogiou os critérios de classificação dispostos no Edital de Chamada Pública nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, para que os municípios tivessem acesso ao recurso. Entre eles, o maior coeficiente de crianças em fila de espera, maior coeficiente de crianças não matriculadas e o Índice de Condição e Qualidade de Vida de Mato Grosso (ICQV/MT). “Com isso, os recursos foram destinados aos que mais precisavam”.

O modelo de repasse prevê o pagamento em três parcelas, de acordo com o andamento das obras, garantindo transparência e agilidade na execução dos projetos.

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas: 30% após aprovação do plano de aplicação; 40% após confirmação da execução mínima de 15% da obra; e os 30% restantes após comprovação de execução de 40% do empreendimento. 

Para projetos de até R$ 1 milhão, voltados à reforma, ampliação ou construção de creches ou espaços esportivos, a Seduc poderá optar pelo repasse de 100% do valor em parcela única, conforme disponibilidade orçamentária.

“Com esse modelo de transferência de recursos, esta ação coletiva estimula a gestão municipal e o protagonismo das comunidades. Cada creche que sai do papel é fruto de uma parceria verdadeira, construída com diálogo e responsabilidade compartilhada”, completou o deputado Eduardo Botelho.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vinha atuando de forma integrada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os próprios municípios garantindo que o investimento chegasse alinhado com o compromisso com a primeira infância, após a atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2025 a 2027.

Também participaram da solenidade 15 deputados estaduais, entre eles, Dilmar D'Bosco, Thiago Silva, Diego Guimarães, Júlio Campos, Dr. João e Paulo Araújo; 30 prefeitos, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; o deputado federal e secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades.