“O Futuro da Educação e o Novo Fundeb” foi tema de discussão, nesta terça-feira (9), no Seminário de Municípios Pernambucanos, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda. O secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio, participou do evento e integrou a mesa para discutir sobre financiamento estudantil e gestão pública. O seminário contou com a participação de prefeitos, gestores e técnicos municipais e estaduais, e representantes da sociedade civil. 

Na ocasião, Amancio falou sobre os desafios nas áreas de investimento, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e novo currículo, valorização e formação continuada dos professores. O gestor trouxe ainda para debate o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. 

“O Fundeb é a discussão mais importante neste momento” considerou Amancio. “A verba da educação deve ser concentrada nos estados e municípios porque somos nós quem sabemos o que se passa no chão da escola”, defendeu. 

No Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento seria gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros. “A união deve contribuir mais para esta complementação, de forma a descentralizar os recursos”, finalizou o secretário. 

Além de Amancio, integraram a mesa a coordenadora regional NE/Undime, Maria Elza; o prefeito do município de Prado Ferreira, no Paraná, e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, Silvio Antônio Damaceno; e a secretária municipal de Educação de Panelas, Karine Barros Vilar. 

“Se não tiver Fundeb, os municípios ficam fragilizados no sentido de programar a política pública de educação com equidade e qualidade social. Eu diria que hoje é o fundo mais importante de arrecadação e redistribuição de recursos para a educação”, sustentou a coordenadora regional NE/Undime, Maria Elza.

“Ficar sem o Fundeb é parar tudo. É fechar escolas, para com o desenvolvimento de um município. Não tem como fazer educação pública sem dinheiro”, reforçou a prefeita de São Bento do Una, Debóra Almeida. 

Simultaneamente, o evento ainda contou com debates sobre os seguintes temas: O Impacto da Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação; Vida Saudável para as pessoas: o combate às doenças endêmicas; e Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento local.