O Fórum Estadual da Educação promoveu, na manhã desta terça-feira, 27, no auditório do Centro de Convenções de Sergipe, uma audiência pública sobre o financiamento da educação.

O evento teve como objetivo discutir a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a ampliação do investimento em educação pública, bem como discussão sobre a elaboração do Plano Estadual da Educação (PEE), que até o mês de julho deve estar pronto e encaminhado  à Assembléia Legislativa.

De acordo com Manuel Prado, diretor do Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação (DED/SEED) e coordenador geral do Fórum, a audiência compõe um conjunto de ações com vistas à elaboração do PEE. O diretor também representou o secretário da Educação, Jorge Carvalho, durante a abertura do evento.

"Essas ações têm o objetivo de preparar a sociedade sergipana para a formulação do PEE. A ideia é que possam ser realizados alguns encontros públicos e discutidos problemas centrais da educação e, a partir desse debate e das idéias construídas nesses encontros, elaborada uma proposta de texto para o PEE", disse Manuel.

O vereador Iran Barbosa, professor das redes municipal e estadual de ensino e militante sindical, foi convidado para discorrer sobre o tema. Para ele, a discussão sobre o financiamento da educação pública deve ser o cerne da formulação dos planos estaduais e municipais de educação.

"A Meta 20 é a síntese de todas as outras, pois é a que viabiliza o cumprimento das diretrizes das outras metas estabelecidas. Sem uma política de financiamento que construa a perspectiva de ampliação de recursos que o nosso país investe em educação, não atingiremos os objetivos propostos", alertou.

Aristóteles Gomes, diretor da Assessoria de Planejamento da SEED (ASPLAN/SEED), também foi convidado para tratar sobre o tema. "Vim contribuir com a visão do Estado e apresentar a realidade econômica e orçamentária da SEED. A idéia é poder somar nessa discussão para que se chegue a entendimentos que auxiliem na formulação do nosso PEE", disse.

Plano Nacional de Educação (PNE)

Sancionado em 25 de junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos à versão aprovada pelo Congresso Nacional, o PNE estabelece as estratégias das políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos.

Um dos principais pontos do PNE é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando em até dez anos a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem" e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar.

O PNE inclui a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. O estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.

Fórum Estadual de Educação

O Fórum Estadual de Educação é uma entidade permanente criada por decreto governamental em 2011 e instalado em janeiro de 2013. Os fóruns de educação estão sendo criados por cada ente federativo em atendimento às deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010.

Em Sergipe, como sugerem as diretrizes nacionais, ele está vinculado ao gabinete do secretário de Estado da Educação; todavia, é uma instituição autônoma e composta por representações dos diversos segmentos do poder público constituído e da sociedade civil organizada. Suas principais tarefas são construir o projeto do Plano Estadual de Educação, coordenar, a cada quatro anos, as conferências de educação e acompanhar a execução das políticas públicas de educação.