O Governo de Sergipe, por meio das ações das secretarias de Estado da Educação (Seed) e da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), cumpre o que determina a Lei e oferece acesso à educação, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), anos iniciais, a 250 pessoas que estão privadas de liberdade e que cumpreem medidas socioeducativas.

As aulas são presenciais e ocontecem no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Compemcan - São Cristóvão), Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), Fundação Renascer e Hospital de Custódia e Tratamento de Sergipe (HCTP) (Aracaju), Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas - Tobias Barreto), Presídio Estadual de Areia Branca  (PEAB I e II), Presídio Feminino (Prefem - Povoado Taboca) e na  Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro.

O secretário da Educação, Jorge Carvalho, reconhece que as iniciativas realizadas pela Seed e Sejuc visam promover a qualidade do processo educativo desenvolvido no sistema prisional, como elemento de transformação e ressocialização.  "O Estado de Sergipe demostra a preocupação no que tange a educação prisional e cumpre o que determina as legislações. A educação é um dos meios para promover a reinserção dessas pessoas na sociedade", afirma Jorge Carvalho.

De acordo com o secretário da Sejuc, Cristiano Barreto Guimarães, o papel da educação é essencial para promover a ressocialização dos internos, considerada como um dos pilares da reinserção social prevista na Lei de execuções penais. "Estamos avançando de forma gradativa e existe muito o que fazer. O analfabetismo no sistema prisional ainda é grande, mas estamos somando esforços junto com a Seed para que possamos oferecer dignidade aos que são privados de liberdade. Esse é o primeiro passo para quando essas pessoas saírem das unidades prisionais possam ser reinseridas na sociedade", disse.

Ações e iniciativas

Para promover melhoria da educação no sistema prisional, o Governo de Sergipe realiza capacitações destinadas aos professores, técnicos pedagógicos, agentes socioeducativos e penitenciários e demais profissionais que prestam serviços às pessoas em privação de liberdade ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo a diretora do DED, Gabriela Zelice, os ciclos formativos permitem uma discussão com profissionais altamente capacitados para que novas ideias e propostas sejam analisadas.  "A Seed investe na formação dos docentes que atuam no EJA. Estamos cumprindo com o que determina a Lei, temos a obrigação de oferecer a educação no sistema prisional e também promover as capacitações desses educadores", salientou Gabriela Zelice, ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja).

Aldjane Moura, chefe do Seja, afirma que o governo estadual pretende, com ações como a de formação continuada, promover a qualidade do processo educativo do sistema prisional. De acordo com ela, além das capacitações diversas, outras iniciativas são implantadas com o objetivo de fortalecer a política de atendimento às necessidades básicas da Educação Prisional em Sergipe.

"A expectativa é que em 2017 amplie o número de turmas implantando a modalidade EJA Ensino Final - do 5° ao 9° anos - e a EJA Ensino Médio. A realização dos exames supletivos também ocorre no sistema prisional e atende cerca de 300 alunos por ano, inclusive já está acontecendo este ano em algumas unidades prisionais", explica.

Para a psicóloga Maria Edinolia Souza de Oliveira, que atua no HCTP, o trabalho pedagógico permite valorizar alunos e pacientes. "É uma maneira de mostrar para a sociedade que as pessoas que estão privadas da liberdade têm potencial. A educação é primordial para a obtenção de resultados positivos", disse.

Avanços e desafios

No tocante à assistência educacional dentro das prisões, a Lei de Execução Penal - nos artigos 17 à 21 e no 41, inciso VII - rege que a educação tem como principal finalidade qualificar o indivíduo para que ele possa buscar um futuro melhor ao sair do sistema prisional, já que o estudo é considerado um requisito fundamental para a inserção no mercado de trabalho e a realidade do País.

De acordo com o coordenador da educação prisional, Genaldo Lima, a educação prisional em Sergipe já apresenta resultados positivos, como incentivar a busca de novos rumos quando a pessoa adquire a liberdade.

"No ano passado uma jovem do presídio feminino fez os exames supletivos e foi aprovada na Universidade Federal de Sergipe. Cabe a nós educadores fazermos a diferença. A educação é um meio que promove a ressocialização e minimizar os casos de reincidência", afirmou.

A professora do HCTP, Jairlene de Araújo, reconhece que atuar na educação prisional é sinônimo de desafio, permite o aprendizado constante e que dentro deste cenário, a Seed não se exime da responsabilidade de disponibilizar o acesso à educação. "Nos deparamos com situações sui generis, ou seja, não há uma homogeneidade no que se refere ao perfil dos alunos. Nesse contexto a secretaria oferece todo o suporte necessário para a atuação profissional", declara.

A agente do HCTP, Selma Lima, atua no sistema prisional há 15 anos. Para ela, é claramente perceptível que com o envolvimento com os estudos há uma mudança no comportamento das pessoas que estão privadas de liberdade. "Na maioria das vezes, esses estudantes criam uma perspectiva de uma vida melhor. Nos preocupamos em oferecer uma assistência total dentro das nossas possibilidades. Este trabalho é muito importante e conta com o envolvimento de vários profissionais", finaliza.