Diretores, coordenadores e servidores da Consultoria Jurídica, do Núcleo de Contratação, do Controle Interno e das Secretarias Adjuntas da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) estão representando a pasta no 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), que reúne, nos dias 21, 22 e 23 de agosto, autoridades nacionais e especialistas com o propósito de discutir as temáticas mais latentes em torno das compras governamentais e contemplar os temas mais desafiadores e relevantes para a administração pública na atualidade. O evento ocorre no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Na programação desta edição, os palestrantes discutem as “Novas possibilidades e impactos na contratação pública: do planejamento ao controle” e os participantes poderão se qualificar sobre a nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, que é a norma exclusiva e obrigatória para a realização de compras públicas no país. Entre os convidados do Fórum estão os ministros Luís Roberto Barroso (STF), Flávio Dino (STF), Benjamin Zymler (TCU) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), além de especialistas, como Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho e Joel Niebuhr.

De acordo com o procurador do Estado do Pará (PGE) e coordenador da Assessoria Jurídica (Asjur) da Seduc, Jobson Pereira, o FBCGP é uma oportunidade ímpar para aprofundamento em temáticas ricas e que ainda são alvo de dúvidas no dia a dia. “No ano de 2024, a Administração Pública passou a conviver com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a qual introduziu na seara das contratações uma nova forma de contratar, substancialmente distinta da legislação passada, da década 90. O cenário que imprime a nova legislação é, sem dúvidas, desafiador para a Seduc Pará, pois aspectos como planejamento, eficiência, eficácia e efetividade das compras governamentais passaram a ser a tônica. Nesse contexto, o capital humano é visto como central. O Fórum se apresenta como uma oportunidade ímpar para que os atores que labutam com licitações e contratos no âmbito da Seduc aprofundem temáticas tão ricas e que ainda são alvo de tantas dúvidas no dia a dia”, disse.

Ainda segundo o coordenador da Asjur, além da qualificação que o evento proporciona, quem participa da programação tem a oportunidade de absorver “experiências exitosas empreendidas em órgãos e entidades da Administração Pública de todo país para que assim as implante em prol da melhoria dos processos conduzidos".

Ao todo, 20 servidores envolvidos diretamente com as compras governamentais na Seduc participam do evento. "É com grande satisfação que destacamos a importância da participação da equipe da Seduc e Fadep no 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Este evento se configura como uma oportunidade ímpar para aprimorarmos nossos conhecimentos sobre as melhores práticas e inovações no campo da contratação e gestão pública. Nossa presença aqui reforça o compromisso da Seduc e da Fadep com a transparência, a eficiência e a excelência na administração dos recursos públicos”, enfatizou Arnaldo Dopazo, presidente da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep), órgão que presta apoio à Seduc.

O presidente da Fadep ainda destaca que os aprendizados adquiridos são fundamentais para que as políticas educacionais sejam implementadas com ainda mais qualidade e responsabilidade. “Os aprendizados que estamos adquirindo neste fórum são essenciais para aprimorar nossos processos internos e assegurar que as políticas educacionais sejam implementadas com ainda mais qualidade e responsabilidade”, ressaltou o presidente.

Realizado pela FÓRUM Conhecimento, editora líder em Direito Público no Brasil, o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública é patrocinado pela Confederação Nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conta com o apoio do Observatório da Nova Lei de Licitações (ONLL), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Texto: Fernanda Cavalcante / Ascom Seduc