A secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, representou o Consed na tarde de terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, na Audiência Pública - “Avaliação, Fiscalização, Monitoramento de Metas e Responsabilização”.

Em sua exposição, a secretária destacou a sua preocupação com possíveis emendas que penalizem os gestores. “A gente espera fazer um trabalho em conjunto entre Estado, Município e União, numa parceria para realizar de verdade o regime de colaboração e cooperação. E ter formas de avaliação capazes de nos ajudar e que os órgãos de controle saiam da posição tão somente de fiscalizadores e venham para perto de nós e nos ajudem a tornarmos essas metas possíveis de serem cumpridas”, enfatizou Fátima.

Já a presidente da comissão especial que analisa a proposta (PL 2614/24), deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ressaltou que o desafio é encontrar um modelo que faça com que os gestores se comprometam com o plano, mas sem o viés punitivo. “A comissão especial tem de responder é justamente quanto custa o plano, para balizar as metas e prever as verbas necessárias ao cumprimento destes objetivos”, alertou a deputada.

Os especialistas foram unânimes em afirmar que o monitoramento das metas deve servir para correção de falhas, e não como um instrumento de punição dos gestores públicos.

Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, se não houver uma “calibragem” correta das responsabilidades, há o risco de tornar o sistema educacional ainda mais ineficiente. Isso porque, segundo afirma, os gestores ficam com medo de se comprometer com metas ousadas de melhoria e não alcançar esses objetivos, uma vez que podem ser punidos pelo descumprimento do compromisso.

A secretária representante do Consed corroborou com Henriques. “Estou de acordo com o superintendente executivo do Instituto Unibanco que lembrou o relatório da UNESCO de 2017 sobre o risco da culpabilidade na educação que alerta para os perigos de culpar indivíduos por problemas sistêmicos na educação”, afirmou.