Com a participação da Subsecretária de Educação Básica do Distrito Federal, Iêdes Braga, representando o Consed, ocorreu nesta sexta-feira (1), de agosto, a webconferência “Gestão Democrática: dois anos da Lei nº 14.644/2023”, promovido pelo Ministério da Educação. O evento celebra a norma que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para prever a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares no Brasil e os avanços na consolidação da gestão democrática no ensino público, com foco na ampliação da participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades educacionais.

Iêdes destacou o diálogo e a importância da gestão democrática na construção do Plano Nacional de Educação (PNE). “A gestão democrática deve estar no centro da discussão da agenda do PNE, não como uma meta específica, mas como um princípio transversal que sustenta todas as demais metas”, salientou.

O objetivo do evento é promover o debate sobre os avanços e desafios decorrentes da implementação da Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), regulamentando a obrigatoriedade da constituição de conselhos escolares em todas as escolas públicas de educação básica e incentivando a criação de fóruns de conselhos escolares.