A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência, na tarde desta terça-feira (28/04), que discutiu os principais desafios da aplicação e monitoramento do Plano Nacional de Educação - PNE. Participaram do debate o secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas e vice-presidente do Consed, Rossieli Soares da Silva, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Binho Marques e a Cleuza Repulho, presidente da Undime.

Autora do requerimento da audiência, a deputada Alice Portugal falou que o objetivo da audiência foi fazer uma revisita à lei que instituiu o Plano, destacando possíveis iniciativas preliminares para a real aplicação da norma. A deputada também anunciou que a Comissão de Educação definiu pela criação de uma subcomissão permanente de acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Ela disse que a atitude do parlamento não deve ser interpretada como “uma cobrança. É na verdade, um debate sobre as iniciativas para a aplicação da lei”, disse.

Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC, abordou os pontos fundamentais do PNE e contextualizou o momento brasileiro que “vivenciamos um PNE que nasceu com a força da Conae2010. Um plano construído com debates nas escolas com toda a sociedade. E que obteve a sanção presidencial sem nenhum veto”.

O secretário da SASE afirmou que na verdade temos, enquanto sociedade, um Plano de Estado decenal. “O PNE é histórico, pois, abre uma série” de outros planos decenais que são “obrigatórios a cada 10 anos”.

Binho Marques também destacou que a manutenção e a mobilização do PNE têm que ser permanentes. E que para isso, “precisamos contar com uma mobilização constante de deputados, gestores e sociedade civil em geral”, disse Binho Marques.  Ele disse ainda que as Conferências Nacionais de Educação são o maior instrumento de monitoramento do PNE, pois, elas garantem o debate efetivo nos estados e municípios.

O vice-presidente do Consed e secretário de Educação do Amazonas, Rossieli Soares da Silva, destacou que o acompanhamento do PNE é extremante salutar, especialmente, se realizado pela a sociedade civil como um todo. “O PNE deve ser acompanhado cada vez mais pela sociedade brasileira; cada professor; cada pai; cada aluno”, disse.

O secretário Rossieli também ressaltou que são muitos os desafios para a plena regulamentação do PNE nos próximos 10 anos.  “E o primeiro é a finalização dos planos estaduais e municipais”. Para ele são planos que possuem características de Planos de Redes Estaduais. “Os planos dos estados e municípios têm que garantir o pacto federativo”, sendo necessário também a atenção para o acompanhamento permanente destes planos.

A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, afirmou que o principal ponto do PNE é a garantia de equidade. Segundo Cleuza o monitoramento é algo de todos e que se acompanhe se municípios e estados têm executado o PNE. Ela também reforçou a necessidade de assegurar o piso nacional e uma carreira do magistério. “Sem professores na sala de aula não existe educação”, pontuou.

Também participaram do debate a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep, Elizabeth Guedes; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Bárbara Melo; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, Madalena Guasco Peixoto.