A Paraíba realiza, nos dias 23 e 24 de setembro, a aplicação da Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Encceja) em todas as unidades prisionais do Estado. As provas contemplam os níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e têm como público aqueles que buscam a conclusão da escolarização básica. Nesta edição, 2.560 pessoas privadas de liberdade se inscreveram, número que representa um crescimento de 22,7% em relação a 2024, quando houve 2.097 participantes.

A ampliação da participação reflete a parceria entre a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que é responsável pelo processo de inscrições e encaminhamento dos dados. Esse trabalho conjunto tem permitido que cada vez mais pessoas privadas de liberdade tenham acesso à oportunidade de certificação, reforçando o papel da educação no processo de reinserção social e no cumprimento da legislação que garante esse direito.

O Encceja é um exame nacional, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltado para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular. Com provas objetivas e redação, a avaliação busca aferir competências, habilidades e saberes adquiridos ao longo da vida, dentro e fora da escola. No contexto do sistema prisional, representa a retomada do percurso escolar e a preparação para a vida em liberdade.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, a realização do Encceja dentro das unidades prisionais da Paraíba integra um esforço contínuo de garantir o direito à educação em todos os espaços. “O Estado tem a responsabilidade de assegurar que a educação chegue a todos, inclusive à população privada de liberdade. O aumento no número de inscritos demonstra que há interesse e disposição em buscar novos caminhos por meio do estudo, e a nossa função é criar as condições para que essa oportunidade seja real e acessível”, afirmou.

Já a gerente de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade da SEE-PB, Eliane Aquino, destaca o acompanhamento pedagógico oferecido aos candidatos: “O Encceja PPL garante que os participantes tenham acesso ao estudo e à certificação, com suporte necessário durante todo o processo. Nosso objetivo é permitir que cada pessoa avance na sua trajetória educacional e tenha condições de retomar os estudos ou buscar novas oportunidades profissionais.”

Os dados apresentados em 2025 indicam que a Paraíba tem ampliado gradualmente a participação no exame entre o público privado de liberdade. A variação positiva de quase 500 inscritos em relação ao ano anterior mostra que as ações de mobilização e incentivo dentro das unidades têm alcançado resultados. Além disso, o registro desse crescimento também reforça a importância de uma política pública que alia o direito à educação a estratégias de ressocialização, favorecendo a construção de novos projetos de vida.

A certificação obtida a partir do Encceja possibilita que o participante, uma vez aprovado, tenha acesso a novos níveis de formação ou oportunidades profissionais. Para quem conquista o certificado do Ensino Fundamental, abre-se a possibilidade de continuar os estudos no Ensino Médio; já a certificação do Ensino Médio amplia o acesso ao mercado de trabalho e à participação em processos seletivos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos que exigem essa escolaridade.

A realização do exame também envolve o trabalho dos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades prisionais, garantindo a aplicação das provas dentro das normas estabelecidas pelo Inep. Esse processo exige planejamento logístico, organização das salas de aplicação e acompanhamento para assegurar a regularidade do exame em todas as unidades, contemplando tanto os candidatos do Ensino Fundamental quanto os do Ensino Médio.

Com a edição de 2025, a Paraíba chega a 2.560 inscritos no Encceja PPL, distribuídos em todas as unidades prisionais do Estado. O exame é aplicado em dois dias, com provas de quatro áreas de conhecimento no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, além da redação, cujos resultados podem garantir a certificação parcial ou total dos participantes.