As Secretarias da Educação (Seduc) e da Administração Penitenciária (SAP) lançaram, nesta terça-feira (10), o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário. O documento foi apresentado em solenidade virtual transmitida pelo Youtube, com as participações da secretária da Educação, Eliana Estrela; do secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque; e do diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sandro Abel.

A iniciativa propõe ações e estratégias a serem desenvolvidas com o objetivo de ampliar a oferta educacional direcionada aos internos, integrando atividades formais, não formais e profissionais. A orientação pedagógica é direcionada ao desenvolvimento humano e a cidadania, bem como à reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional.

Eliana Estrela destaca a valorização do indivíduo presente no Plano. “Aceitamos o desafio e estamos aqui, juntos, para fazer com que as pessoas privadas de liberdade tenham mais oportunidades. O conhecimento é a única coisa que não se pode tirar da gente e precisa ser consolidado por meio da interação, da leitura e da escrita. Até para se ter uma formação profissional melhor, a educação é a base. Nosso reconhecimento e agradecimento a todos os professores que, mesmo em meio às dificuldades, não desistiram e acreditam na ressocialização”, ressalta.

A gestora também chamou a atenção para a criação da Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade, que será instalada dentro do sistema prisional cearense, ofertando conteúdos da base curricular, aliados a um curso técnico. A unidade de ensino será pioneira no Brasil nesta modalidade. “É mais um incentivo dessa parceria importante, procurando valorizar as pessoas”, explica Eliana.

A ampliação de ações complementares de arte e cultura, esporte, lazer, inclusão digital e de incentivo à leitura, são algumas das propostas contidas no documento, na perspectiva de uma formação integral. Por outro lado, a melhoria da estrutura física dos espaços destinados à educação nas unidades prisionais também será contemplada.

Trabalho conjunto

O Plano foi elaborado por uma comissão formada por representantes da SAP, da Seduc e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), além de gestores das escolas que abrigam as matrículas nas unidades prisionais cearenses.

Mauro Albuquerque revela a meta de, ainda neste ano, iniciar a escolarização de todos os internos que são analfabetos. “Se queremos tirar o preso da escravidão do crime, temos que trabalhar maciçamente. Entre as nossas ações, considero a Educação essencial. Hoje, a qualidade do ensino dentro do sistema penitenciário é extraordinária. Tivemos 4 mil presos inscritos no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) no ano passado, com 803 aprovações. Uma professora me disse que há alunos lendo e escrevendo poemas”, enaltece.

O secretário pontua, ainda, a boa articulação com os profissionais da Educação. “Não trabalhamos isoladamente. A Seduc nos deu muito suporte. Essa grande sinergia tem trazido resultados imensos. Notamos a proatividade dos professores e o empenho do preso em aprender”, esclarece.

Exemplo

Sandro Abel considera o Plano um marco para a educação prisional do Brasil e para a sociedade cearense. “A transformação vem sendo demonstrada em números. Internos estão sendo alfabetizados em menos de quatro meses. É um sonho que se torna realidade, provando que vale a pena tentar, investir, fazer um esforço coletivo. Que isso sirva de exemplo para outros estados. A educação transforma a vida, e nada mais justo que possamos, com essa união e essa visão, enfrentar todos os desafios. Queremos ver a redução da massa carcerária no Brasil”, salienta.

Atualmente, há quatro escolas com oferta de matrícula para a população privada de liberdade no Ceará, distribuídas em 14 unidades prisionais. Ao todo, são 1.819 alunos atendidos nestes espaços.

Texto: Bruno Mota/Ascom Seduc