A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, promoveu nessa terça-feira (26/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 4731/2012, que visa estabelecer uma quantidade máxima de alunos por turma na pré-escola e nos ensinos fundamental e médio. O debate foi mediado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), requerente da audiência e relatora da matéria na CE.
Participaram do debate a coordenadora-geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Clelia Mara Santos Ferrari; o coordenador da Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Cássio Filipe Galvão Bessa e o; presidente do SEPE/GO, Flávio Roberto de Castro.
Clélia Mara, primeira a expor, afirmou que o MEC é contrário à adoção universal desse sistema, pois cada região brasileira tem suas particularidades. Como exemplo, ela mencionou as 42 mil escolas rurais unidocentes existentes no pais, ressaltando que tais escolas teriam de contratar novos professores para se adequarem à realidade proposta.
Apesar de defender a discussão do tema, ela adiantou o apoio à regulamentação da proposta por meio de uma resolução do CNE, e não de um projeto de lei. Para ela, a resolução seria mais eficaz.
Flávio Roberto de Castro, indo ao encontro do argumento de Clelia Mara, defendeu a consideração dos aspectos regionais e locais das escolas brasileiras na implementação de políticas públicas educacionais. Segundo ele, o projeto em discussão estabelece parâmetros como se o Brasil possuísse todas as suas regiões com características semelhantes.
Ao posicionar-se pela não aprovação da matéria da maneira proposta, ele ressaltou que a dificuldade de acesso ao ensino em algumas regiões seria agravada com a medida. Na visão dele, não há como se definir um número ideal de alunos por sala de aula porque a atuação do professor para atrair a atenção dos alunos é fundamental. Além disso, ele destacou que apenas a redução do número de alunos por sala de aula não implicará a melhoria da qualidade do ensino.
Cássio Filipe Galvão Bessa, por fim, salientou a importância do tema, acreditando ser necessária a limitação do número de alunos. Em seguida, ele falou sobre a definição de número de alunos em sala de aula estabelecida num documento firmado na Conferência Nacional de Educação em 2010.
Conforme o documento, a recomendação é para que o limite seja de 15 crianças no Ensino Infantil, 20 no Ensino Fundamental e 25 no Ensino Médio. Para ele, é fundamental que se alcance um denominador comum nessa questão.
Após a exposição dos convidados, a deputada Alice Portugal frisou que se deve considerar os universos diferenciados de cada região, mas é fundamental a busca por um mecanismo que regule tal situação, sem engessar as unidades educacionais. Nesse sentido, ela destacou que será realizada ainda uma reunião informal com os envolvidos na questão para que se chegue a um denominador comum.A deputada Alice Portugal sinalizou a intenção de apresentar o relatório ao projeto até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Devido incompatibilidade de agenda dos secretários, o Consed não pôde comparecer a audiência.