A 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular, apresentada preliminarmente pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 26, contempla apontamentos apresentados ao MEC pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, em setembro de 2016. As indicações do Consed foram produto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, e pelo então secretário do Rio, Antonio Neto.

Os avanços em relação à 2ª versão da Base Comum foram entregues pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a entidades de educação e da sociedade civil e a especialistas. Representantes do MEC detalharam a estrutura do documento, que está etapa final de elaboração.

Na cerimônia, que ocorreu no auditório do INEP, o ministro da Educação destacou a importância da BNCC, pela abrangência e representatividade. “É o que há de melhor em educação no nosso país”, disse. Mendonça Filho acrescentou ainda a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político. “A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual. Ela tem de ser algo que verdadeiramente expresse a pluralidade da sociedade brasileira”, disse. “Nenhum país do mundo avançou sem considerar a educação como elemento fundamental; e para ter a educação como a base construtiva de uma nova realidade nacional é necessário haver consenso, o mínimo de convergência nos debates.”

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da BNCC, avaliou como positivo o trabalho que vem sendo realizado pela equipe nos últimos meses na terceira versão do texto. “Aprimoramos a versão dois, em um trabalho intenso e bem-sucedido”, disse. “Temos um bom documento, que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

A presidente em exercício do Consed, Maria Cecília Amendola da Motta, destacou que a Base Nacional Comum Curricular é uma construção coletiva e apartidária. “O nosso partido é a Educação e o nosso o principal desafio será a implementação da Base nos estados e municípios, daí a importância do Consed e da Undime nesse processo.”

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, mostrou otimismo sobre o andamento do processo de elaboração. “Vem sendo produzido um documento de altíssima qualidade para uma nação tão diversa como o Brasil”, afirmou. “Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a análise e dar o parecer de aprovação.” O próximo passo, de acordo com Deschamps, será a elaboração do parecer e da resolução orientadora da aplicação da Base Nacional Comum Curricular nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação caberá ao ministro da Educação.

Referência

A BNCC, conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino, definirá os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. O objetivo é promover maior equidade e qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas escolas de educação básica, respeitada a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os currículos de acordo com o estabelecido na Base, assim como as escolas terão a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos projetos pedagógicos.

A BNCC deverá ainda ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para apreciação. Após dar o parecer, o CNE encaminhará o texto final para homologação do ministro da Educação. Finalizadas essas etapas, será definida uma estratégia de implantação em conjunto com as redes de ensino, a quem caberá ajustar os currículos segundo as orientações contidas na Base.

Evento – Entre as autoridades que fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos nesta quinta-feira, 26, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), estavam, além da secretária Maria Helena e de Eduardo Deschamps, a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares da Silva; o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima; a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz; a presidente em exercício do Consed, Maria Cecília Amêndola da Motta; o representante do Movimento pela Base, Denis Mizne, e o coordenador da primeira versão do texto da BNCC, Manuel Palácios.