O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (14/08) a votação do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. De acordo com o texto da proposta aprovada, serão direcionados 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.

A conclusão da votação no plenário da Câmara, que teve início antes do recesso parlamentar de julho, só foi possível depois de diversas tratativas entre os líderes na Casa com a presidente Dilma Rousseff. Os deputados eram favoráveis ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, enquanto o Poder Executivo era favorável ao texto aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT/CE), o texto da Câmara oferece mais recursos. Já o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmava que o texto do Senado oferecia um valor menor, mas por mais tempo. Após diversas reuniões, o projeto foi votado de forma simbólica atendendo a solicitação dos deputados, mas podendo o governo federal fazer alterações no futuro.

Fundo Social

No que tange o Fundo Social, principal ponto de divergência, foi feito acordo  que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde. Cabe destacar que para alterar a destinação do Fundo Social em médio e longo prazo, o Poder Executivo ainda deverá mandar outro projeto ao Congresso.

Atualmente o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Como fonte de recursos, ele conta com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União.

De acordo com o projeto aprovado, a União deverá colocar no fundo também as receitas obtidas nos contratos do pré-sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012.

Construção de escolas e pagamento de professor

Após a aprovação do projeto, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que os recursos dos royalties poderão custear novas escolas, novos equipamentos e até mesmo o pagamento de pessoal. De acordo com o ministro, o dinheiro pode ir para investimento, novas escolas, equipamentos e para o pagamento de professores.

Acesse aqui a Redação Final aprovada pelo Congresso Nacional. Destaca-se que esse é o texto que vai para sanção da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação do Consed