19:26, 14 mar 2017
PEC

Em Audiência Pública, presidente do Consed defende complementação do Fundeb

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O presidente do Consed, Idilvan Alencar, participou na tarde desta terça-feira (14) de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 015/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa, também participou.

Em sua fala, Idilvan elencou cinco dimensões que devem nortear os debates da Comissão, presidida pelo deputado Tiago Peixoto e relatada pela deputada Dorinha Seabra. “A primeira é uma questão temporal, do Fundeb ser um instrumento permanente. A segunda é a necessidade de um volume adicional de recursos. A terceira diz respeito à base de cálculo, a composição, se vamos mexer com tributo adicional. A quarta é a distribuição, a questão da equidade, considerando que o valor está mail distribuído. A quinta é a possibilidade de uso”, concluiu o presidente.

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