GT Financiamento

GT Financiamento

Inicial

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão de educação. Essa discussão é complexa devido às condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país, envolvendo diferentes entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - e a esfera privada. 

A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os estados e municípios os destinam em grande parte para o ensino fundamental. Nesse cenário, os estados são os grandes financiadores do ensino médio.

Entende-se que a aplicação adequada dos recursos públicos se faz importante para a melhoria da educação no Brasil, mas fica latente a necessidade de mobilização para destinação de mais recursos ao setor.

Objetivos do Grupo

Produzir e compartilhar conhecimento sobre o nível e a qualidade do gasto em educação nos estados brasileiros de forma a subsidiar políticas nacionais de financiamento e propostas estaduais de melhoria do gasto. 

Para tanto, será necessário um esforço de parametrizar, entre os estados, dotações orçamentárias de interesse. Será definida e aplicada, junto com os técnicos dos estados, uma metodologia de padronização a partir dos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDDs). As informações finais serão analisadas com o grupo e boas práticas para melhorar a qualidade do gasto nas dotações orçamentárias selecionadas serão trazidas. Esse conteúdo será insumo para os relatórios finais que serão entregues aos Secretários.