12:51, 7 out 2015
Paraná

Todos municípios já sancionaram seus Planos de Educação

Foto: Pedro Ribas/ANPR

Os 399 municípios do Paraná já têm seus planos municipais de educação sancionados, como decorrência do Plano Estadual de Educação, que é lei desde junho de 2015. A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, destaca a importância do Plano de Educação, que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino para os próximos dez anos.

“A partir do Plano Nacional de Educação, em vigor desde o ano passado, estados e municípios debateram, votaram e aprovaram suas leis, em consonância com os objetivos traçados pelo governo federal. É um avanço muito significativo”, disse a secretária.

O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental. São mais de 300 estratégias previstas com o objetivo de melhorar os índices da educação.

Para que os estados e municípios elaborassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo Brasil.

Desde a aprovação da lei estadual, a Secretaria de Estado da Educação criou um Comitê Interno para acompanhar a execução e aplicação do Plano Estadual de Educação. “O trabalho do comitê é importante para planejar e ver como as metas estão sendo cumpridas”, explicou a superintendente da Educação, Fabiana Cristina Campos.

No Paraná, foi criada ainda uma coordenação dos Planos Municipais. “Ao instituir uma coordenação dos Planos, a Secretaria promoveu o processo de articulação e mobilização junto aos municípios, e com apoio da Undime-Paraná, que atua diretamente com os secretários municipais, e a participação da Associação dos Municípios do Paraná, que mobilizou os prefeitos do Estado, quanto ao atendimento do artigo 8º da Lei do PNE”, disse o coordenador dos Planos Municipais, João Reis.

Ele destacou ainda o empenho dos Núcleos Regionais de Educação em todas as fases do trabalho.

META – Além do acompanhamento do Plano Estadual de Educação, o Comitê Interno da Secretaria Estadual também tem como função articular as metas da lei estadual com o programa Minha Escola Tem Ação (META), e o Plano Plurianual do Governo do Estado. O Comitê vai acompanhar, ainda, os indicadores nacionais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para aferir se oPlano Estadual da Educação está atingindo seu maior objetivo, que é a melhoria da qualidade do ensino.

Veja o panorama dos Planos no Brasil: pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao

Acesse também a lei do PNE: www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

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