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Bahia 13:00, 30 nov 2020 Seminário discute a garantia do direito à educação e regularização do ano escolar

Seminário discute a garantia do direito à educação e regularização do ano escolar

Por meio do Projeto Saber Melhor, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), foi realizada, na manhã desta segunda-feira (30), a abertura do seminário virtual que tem como tema "Garantia do direito à educação e regularização do ano escolar 2020/2021 – normativas requeridas, gestão e planos de educação". Dos objetivos, destaque para a orientação dos municípios quanto aos atos normativos necessários para o cumprimento do ano letivo 2020 / 2021, conforme recomendações da Lei 14.040/2020 e atos complementares, e a discussão das novas regras e da necessidade de novos procedimentos para a garantia do direito à educação, em decorrência da situação de pandemia. O encontro segue até às 16h (veja programação - https://bit.ly/2JqwK5V)

>> Assista aqui (https://bit.ly/37jVeWN)

Convidado da mesa de abertura, o secretário do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância das ações colaborativas para o enfrentamento dos desafios surgidos com a pandemia. "Neste momento de pandemia, que ainda teremos alguns meses de dificuldades, porque não temos uma vacina ainda, nós queremos aprofundar este diálogo que possa unir essas agendas para superar os desafios, pensando em todas as esferas, seja na educação municipal, estadual, federal ou particular. Neste período, não fizemos nada sozinhos. Realizamos formação continuada para professores e gestores, elaboramos plataformas e disponibilizamos para os estudantes oferta de alimentação para garantir a segurança alimentar e nutricional e fizemos um esforço enorme para manter licitações para a preparação das escolas, além de um diálogo com os sindicatos. Fico à vontade para dizer que estamos buscando todas as alternativas possíveis para vencer os desafios".

A promotora de justiça, Maria do Pilar Cerqueira, do MPE/BA, ressaltou que o debate tem que ser realizado para o enfrentamento dos desafios na Educação. "Temos que estar juntos nesta discussão, para acharmos um caminho para que possamos levar o conhecimento ao estudante. É uma obrigação buscarmos garantir a educação para todos".

Para o presidente da UNCME Nacional, Humberto Gonzaga, o reconhecimento do Ministérios Públicos, principalmente na Bahia, tem dado respaldo para uma ampla discussão nacional. "O Projeto Saber Melhor, que começou na Bahia, é uma agenda que se expandiu por todos os estados e está possibilitando essa ampla discussão no âmbito nacional", afirmou.

A coordenadora estadual da UNCME/BA, Gilvânia Nascimento, contou que "esta é uma atividade fundamental e uma síntese do que estamos realizando durante o ano. Tratando os desafios e dialogando para que a educação possa acontecer dentro da excepcionalidade que estamos enfrentando."

Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), Alessandra Assis, foi acertada a escolha do tema. "O enfrentamento dos desafios nasce da cooperação entre as entidades. O fortalecer os conselhos é também fortalecer os fóruns. E, com ações integradas, podemos compreender a realidade educacional da Bahia e nos mobilizar para confrontar os desafios do momento", disse.

Ainda estiveram presentes à mesa de abertura o subsecretário da Educação da Bahia, Danilo Souza; o presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Paulo Gabriel Nacif; e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME/BA), Raimundo Pereira.

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