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Rio de Janeiro 17:44, 25 jun 2018 Secretaria de Educação e Ministério Público assinam termo de transparência

Marcia Costa
Foto: Marcia Costa

Iniciativa vai permitir mais governança aos dados e ações realizadas pela rede pública estadual do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) do Rio de Janeiro e o Ministério Público (MPRJ) assinaram um termo de cooperação técnica para acesso integrado ao Sistema online Conexão Educação, que reúne informações e dados relacionados à rede pública de ensino. A iniciativa permitirá mais transparência e governança aos dados e ações realizadas pela Seeduc.

No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, José Eduardo Ciotola Gussem; o promotor de Justiça, Décio Alonso Gomes; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Débora da Silva Vicente; o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), Comte Bittencourt; e a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro, Malvina Tuttman.

Por meio do termo de cooperação, integrantes do MPRJ poderão consultar informações no Sistema Conexão Educação, tais como cadastro de alunos; notas e frequências bimestrais; histórico escolar; localização das escolas; características de turmas; dados de professores lotados em unidades de ensino, entre outras.

As informações acessadas se destinam exclusivamente à instrução de procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público ou de processos judiciais em curso, possibilitando, desta forma, integração entre o órgão e a rede pública estadual de ensino.

– Os pedidos de informações por parte do Ministério Público geravam um movimento de trabalho muito grande. Agora, abriremos nosso sistema para pesquisa direta do MP, o que é uma ação de transparência e governança da nossa gestão – disse o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer.

O procurador-geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, ressaltou a importância da ação.

– Estamos construindo um novo momento de realizações políticas de governos abertos, com participação cidadã, transparência e tecnologia – finalizou Gussem.

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