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Educação Básica 11:48, 18 mai 2015 Projeto de lei propõe que bolsistas de programas da União prestem serviço na Educação Básica

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O secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, Adão de Oliveira, participou de Audiência Pública no Senado Federal sobre o PLS 224/2012.

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou audiência, na manhã desta quarta-feira (06/05), que discutiu o projeto de lei que obriga bolsistas de programas da União a colaborarem com as escolas de educação básica. Participaram do debate o secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, Adão de Oliveira, representando o Consed; o reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo; a presidente da Undime, Cleuza Repulho; o  diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff e o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal Júlio Gregório.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto determina que os universitários prestem serviços de divulgação, formação e informação científicas por pelo menos quatro horas semanais. Seria uma forma de os bolsistas devolverem à sociedade parte do conhecimento que adquiriram por meio de programas que consomem recursos públicos.

Durante a audiência, todos os participantes da mesa eles foram unânimes em concordar com o mérito da iniciativa, mas manifestaram preocupação com a forma de colocar a proposta em prática para que ela não vire letra morta.

O secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins Adão de Oliveira  ressaltou que  é preciso avaliar a forma como a lei será aplicada. Para ele, a obrigatoriedade precisa ser reavaliada e, além disso, nem todas as áreas universitárias têm influência direta ou são necessárias à educação básica. Dessa forma, nem todos os bolsistas teriam condições de dar uma contribuição útil aos estudantes do ciclo básico.

Júlio Gregório, secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, destacou a importância do projeto de lei “ O projeto tem mérito, pois a interação entre universidade e educação básica é fundamental. Mas uma proposição como essa tem que estar acoplada à reforma curricular do ensino médio, senão vira algo mais para o gestor da escola administrar”, opinou.

Para Dilvo Ristoff, a grande quantidade de bolsas oferecidas atualmente pelo governo, o que dificultaria a aplicação da lei “O projeto se aplica a todos esses bolsistas? Em caso afirmativo, teremos muitas dificuldades, pois são situações muito distintas. Temos bolsas de caráter totalmente social e outras mais meritocráticas, ligadas ao talento do estudante” — afirmou.

A relatora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que as sugestões apresentadas vão ser levadas em conta na elaboração do relatório. Ela disse que compreendeu o espírito da proposta, que é compartilhar com a sociedade um benefício pago por ela mesmo aos bolsistas. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que, pela complexidade, é preciso debater mais o assunto. Para ela, a ideia é boa, todavia "o pais está cheio de leis que não passam de boas ideias".  


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