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Reuniões 09:47, 9 jan 2015 GT de ADEs faz balanço de atividades

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Grupo de Trabalho (GT) sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) tem última reunião de acompanhamento dos estudos contratados

O Grupo de Trabalho que tem a finalidade estudar a implementação do regime de colaboração mediante os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), criado pela Resolução 01 (23/12/2012), do CNE, realizou a última reunião do ano. Estiveram presentes a representante titular do Consed no grupo de trabalho, Rosa Neide Sandes de Almeida, secretária de Estado de Educação do Mato Grosso e a secretária executiva do Conselho, Nilce Rosa da Costa.

A secretária Rosa Neide Almeida, destacou a importância das ações desenvolvidas pelo GT, que “evidenciam os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como ferramenta de gestão pública para fortalecer a cooperação e o associativismo entre os entes federados na busca pela redução das desigualdades regionais e intermunicipais em relação à Educação Básica”, disse.

Coordenou a reunião a diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Nogueira, que apresentou a agenda de trabalhos com priorização do acompanhamento dos estudos dos consultores contratados e as definições sobre o conteúdo do relatório final do GT, que deverá elencar as experiências mais relevantes de ADE´s ou formas de colaboração semelhantes “caracterizando as experiências, apontando os êxitos e dificuldades de cada uma”, sendo necessário também o aprofundamento dos “estudos sobre a possibilidade de constituição de consórcios” entre outros itens.

O coordenador geral de Apoio à Gestão Democrática, Assistência e Acompanhamento aos Sistemas de Ensino, Wallison Mauricio, apresentou o acompanhamento do estudo, elaborado pelo consultor Fernando Luiz Abrucio, sobre as “organizações territoriais e consórcios públicos no Brasil”. Wallinson ressaltou algumas premissas do estudo que buscou o “respeito a integridade e autonomia dos entes, interdependência, diversidade de alternativas de cooperação, além dos, padrões e arranjos intergovernamentais”.

Maurício também pontuou a diversidade das fontes utilizadas no estudo que “garantiu uma participação ampla nas consultas” com interação com Undime, Consed, FGV, Agência Espanhola, além dos dados do IBGE, banco de dados do CEDAC e consultadas as teses da base CAPES.

Também participaram da reunião os titulares Julio Viana, do FNDE; Maria Luiza, do Inep; Maria Tereza Perez, do CEDAC; Ivany Pino, da CEDES; Artur Costa Neto, da UNCME; Rodolfo Joaquim, da Undime e Raimundo Feitosa, do CNE.

O GT sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) -  Tem como objetivo contribuir diretamente para reduzir os efeitos negativos das descontinuidades das políticas públicas na área de educação, superar as dificuldades da ausência de quadros técnicos especializados nos municípios, visando à elaboração de planos e projetos de financiamento da educação, e acelerar o desenvolvimento educacional mediante, quando necessário, a implantação de consórcios públicos intermunicipais. Promovendo "o regime de colaboração horizontal, de forma articulada com o tradicional regime de colaboração vertical, visando, entre outros aspectos, a:

I – garantir o direito a Educação, por meio da oferta de uma Educação com qualidade social, refletida, dentre outros aspectos, pelo acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudos;

II – fortalecer a democratização das relações de gestão e de planejamento integrado, que possa incluir ações tais como: planejamento da rede física escolar, cessão mútua de servidores, transporte escolar, formação continuada de professores e gestores, e organização de um sistema integrado de avaliação;

III – promover a eficiente aplicação dos recursos de forma solidária para fins idênticos ou equivalentes;

IV – incentivar mecanismos de atuação na busca por recursos para prestação associada de serviços;

V – estruturar Planos Intermunicipais de Educação visando ao desenvolvimento integrado e harmonioso do território e a redução de disparidades sociais e econômicas locais, de forma que os Municípios de menor capacidade técnica possam efetivamente se valer desses planos na elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Educação;

VI – considerar tais planos, como referência, para a elaboração, execução e avaliação dos projetos político-pedagógicos das escolas.

Com informações do MEC


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