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Bahia 14:38, 22 set 2020 Estado institui Universidade para Todos como política de fortalecimento das aprendizagens de acesso ao Ensino Superior

Estado institui Universidade para Todos como política de fortalecimento das aprendizagens de acesso ao Ensino Superior

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial (DO) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade para Todos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), reconhece o trabalho fundamental de preparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipais para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição no processo de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitores da UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividades pedagógicas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância do decreto para o programa que, ao longo de 10 anos, já possibilitou o ingresso ao Ensino Superior em diversos cursos para, aproximadamente, 22 mil estudantes. “O Universidade Para Todos é um dos principais programas de acesso da juventude ao Ensino Superior do país, alcançando estudante em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. Com o decreto, o Governo da Bahia reafirma a prioridade do Estado com as políticas para a juventude, que integram uma série de programas com foco no Ensino Superior, como o UPT, o Mais Futuro e o Partiu Estágio, proporcionando oportunidade de aprendizagem para jovens em condição de vulnerabilidades social e econômica. Vale destacar, neste sentido, o fortalecimento do UPT para ampliar, também, o atendimento aos povos e às comunidades tradicionais da Bahia, como povos do campo, indígenas e quilombolas”, afirmou.

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O UPT era uma das ações que integravam a Fase I - Preparando para a Universidade, do Projeto Faz Universitário. Com o decreto, o que se busca é transformar a antiga ação em um programa próprio. “A relevância social da ação impõe a continuidade do atendimento ao público aspirante à Educação Superior, a fim de contribuir para o acesso de estudantes, em situação de exclusão e de vulnerabilidade socioeconômica, e minimizar o impacto das desigualdades sociais nos processos educativos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior”, acrescentou o coordenador de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes.

O que muda - Antes do decreto, o UPT era pensado como um cursinho pré-vestibular, com aulas, aulões e simulados. Agora, o Programa UPT será composto por três etapas, independentes e complementares, que envolvem a mobilização de inscrição para os processos do ENEM, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), exame vestibular e demais formas de ingresso no Ensino Superior; o fortalecimento das aprendizagens e preparação do estudante; e a formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência. 

Além disso, o programa será executado pela SEC, em parceria, preferencialmente, com as universidades públicas estaduais: UNEB, UEFS, UESB e UESC. Não havendo cobertura de atendimento ao programa em algum território e/ou município, a partir dos municípios-sede destas universidades, a SEC poderá firmar parceria com outra instituição de ensino superior pública autorizada pelo MEC que promova curso de formação superior, como a UFRB, que, este ano, estará nesta parceria.

Sobre o Comitê Gestor – O decreto também implanta o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, uma instância de consulta e proposição responsável por acompanhar, monitorar, avaliar e zelar pela qualidade da execução do Programa UPT, com representantes da SEC, das universidades e da Casa Civil, com o apoio da Coordenação de Programas e Projetos  Estratégicos da SEC.

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