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FUNDEB 17:42, 23 abr 2019 Defesa do FUNDEB é consenso entre governadores

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A defesa do FUNDEB é o primeiro ponto da pauta de prioridades definida nesta terça-feira (23), durante o quarto encontro do Fórum de Governadores, em Brasília. O tema foi levado à discussão pela governadora Fátima Bezerra (RN), que apresentou aos pares uma nota técnica elaborada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

Os secretários Fred Amancio (PE), Getúlio Ferreira (RN), Josué Modesto (SE) e Luciano Barbosa (AL) acompanharam a discussão. Na ocasião, também foi apresentada aos governadores a Agenda da Aprendizagem, construída em regime de colaboração por estados e municípios. O documento reúne os temas prioritários de trabalho para secretários de Educação.

EM DEFESA DO FUNDEB

O CONSED e a UNDIME defendem a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Propõem ainda, de imediato, a adoção do patamar mínimo de 20% para a Complementação da União, no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional, ampliada progressivamente por acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até alcançar, gradativamente o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos.

A nota foi bem recebida pelos governadores, que decidiram, por unanimidade, incluir a defesa do FUNDEB na pauta prioritária que será tratada com os presidentes da Câmara e do Senado, no próximo dia 8 de maio. O assunto também deverá ser discutido com os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Paulo Guedes (Economia), e com o presidente Jair Bolsonaro.


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